TCU manda suspender novos contratos de consignado INSS: o que muda para aposentados

O TCU determinou a suspensão imediata de novos contratos de crédito consignado vinculados ao INSS em 29 de abril de 2026. A decisão afeta aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que ainda não tinham contrato ativo. Quem já possui contrato não é impactado — os descontos seguem normalmente. O Tribunal de Contas da União identificou falhas graves no sistema e-Consignado, usado pelo INSS para gerenciar operações de crédito. As principais irregularidades encontradas incluem contratos firmados em nome de menores de idade e de pessoas já falecidas, 36% das contratações de cartões não reconhecidas pelos próprios beneficiários, apenas 4 servidores do INSS para fiscalizar mais de 65 milhões de contratos ativos, indícios de venda casada de seguros atrelados aos contratos de crédito e suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas. A suspensão abrange novos empréstimos consignados pessoais, novos cartões de crédito consignado e novos cartões consignados de benefício. Contratos firmados antes da decisão permanecem válidos, com parcelas e descontos seguindo o calendário original. O TCU estabeleceu prazos para regularização: em 30 dias, INSS, Dataprev e Banco Central apresentam alternativas para melhorar a fiscalização das operações com cartão consignado; em 45 dias, INSS e Dataprev entregam relatório técnico comprovando que as travas de segurança estão funcionando — incluindo bloqueio de contratos sem documentação, impedimento de operações em nome de falecidos, reforço da validação biométrica e restrição à venda casada de produtos. O TCU também autorizou inspeções no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Dica MRCRED: A suspensão afeta o consignado INSS, não o consignado CLT. Se você tem carteira assinada, o Empréstimo Consignado CLT segue disponível normalmente. A MRCRED consulta mais de 10 bancos e apresenta a melhor oferta para o seu perfil, com atendimento humano pelo WhatsApp. Não há data definida para o retorno das novas contratações. A suspensão permanece enquanto o TCU não avaliar o mérito do caso e até que o sistema e-Consignado demonstre que as falhas foram corrigidas. Quem precisa de crédito agora encontra uma alternativa no consignado CLT, que continua operando normalmente para trabalhadores com carteira assinada. Para aqueles que são aposentados e também possuem vínculo CLT ativo, as duas modalidades funcionam independentemente. A decisão do TCU tem relação com investigações em andamento sobre irregularidades no consignado do INSS. Uma auditoria anterior estimou R$ 219 bilhões em descontos possivelmente associados a vendas casadas nos últimos três anos.