Fim da escala 6x1: o que está sendo votado e quando pode mudar

A Câmara prevê votação do fim da escala 6x1 em maio de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a votação da admissibilidade das propostas ocorre na próxima semana na CCJ, com previsão de aprovação no plenÁrio ainda em maio. O debate será conduzido por Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A CCJ analisa dois textos principais: a PEC da deputies Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe redução da jornada para 36 horas semanais com a nova regra entrando em vigor 360 dias após a publicação; e a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê 36 horas semanais, mas com uma transição gradual de 10 anos. Após o aval da CCJ, será criada uma Comissão Especial para deliberar sobre o mérito. As propostas em discussão garantem dois dias de descanso semanais, preferencialmente sábado e domingo, e proíbem redução salarial como compensação pela jornada menor. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais e apenas um dia de descanso. Dos 44,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, 66% já trabalham na escala 5x2, segundo o Ministério do Trabalho. A mudança beneficiaria principalmente os 34% restantes, concentrados em setores como comércio, serviços, asseio e conservação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim da escala 6x1 como prioridade da agenda trabalhista de 2026. Entidades empresariais, como a CNI, alertam que a redução da jornada aumentaria o custo do emprego formal e poderia elevar a informalidade.